Termos de Uso

PROTEÇÃO DE CRIAÇÕES E COLETA DE PROVAS DIGITAIS

A Anterioridade foi criada para ajudar você a proteger as suas criações digitais e coletar provas digitais de propriedade intelectual.

Nesses termos, explicaremos como fazemos isso e quais são os termos do serviço que prestamos para você.

COLETA DE PROVAS DIGITAIS

Além da proteção de criações digitais, a Anterioridade oferece serviços especializados de coleta de provas digitais para proteção de direitos autorais.

Oferecemos coleta automatizada de provas digitais de presença de conteúdos em plataformas como Twitter/X, além de geração de certificados de autoria e armazenamento em blockchain para comprovação de anterioridade.

As provas digitais coletadas são armazenadas de forma segura e imutável, garantindo sua integridade para eventuais processos judiciais ou extrajudiciais.

DIREITOS AUTORAIS

Os direitos autorais são uma espécie especial de direitos de propriedade que protegem as mais diversas criações do espírito humano.

Esses direitos nascem no momento em que a criação é materializada/finalizada. Só tem um problema nessa história. Como você comprova a 'data de nascimento dessa criação'?

Através de um certificado da Anterioridade!

COMO FUNCIONA A TECNOLOGIA?

Nosso processo de geração de certificados e coleta de provas digitais é todo automatizado, sem qualquer intervenção humana. Isso garante total privacidade e confidencialidade a suas criações e provas digitais.

Após o upload do seu arquivo ser finalizado, nosso sistema irá gerar uma HASH dele. Essa HASH é como a impressão digital de um indivíduo - cada arquivo dá origem a uma HASH única e exclusiva.

Nosso sistema, então, irá gerar um certificado com as informações que você cadastrou (Título da Criação, Descrição da Criação, Dados do Autor e Dados dos Titulares), além da HASH do arquivo, e nós iremos adicionar ao certificado um carimbo de tempo oficial, regulamentado e validado pelo governo federal, e assinar o certificado como testemunhas de que aquele arquivo passou pelo nossos sistemas naquela data e hora.

Ou seja, nós somos testemunhas de que aquela criação já existia naquela data, essencial para a prova de anterioridade.

Caso você precise provar judicialmente que criou aquela obra antes de um terceiro, esse certificado servirá como nosso testemunho digital e, assim, você garantirá seus direitos e/ou de seus clientes.

Além disso, nossa tecnologia permite a coleta automatizada de provas digitais de presença de conteúdos em plataformas como Twitter/X, arquivando e provando a existência de conteúdos em datas específicas para fins de comprovação de violação de direitos autorais.

BACKUP

Se você tiver créditos suficientes para utilizar nosso serviço de armazenamento, nós guardamos uma cópia do seu certificado e, opcionalmente, dos arquivos originais (de até 100MB) que você subiu à plataforma.

Essa é mais uma comodidade que oferecemos a você, mas nossa recomendação é que você faça um backup (idealmente mais de um, inclusive) do arquivo original e do certificado Anterioridade Em HD's externos e em serviços na nuvem de confiança, como Google Drive, Dropbox e Onedrive.

POR QUE BACKUP EXTRA?

Porque você pode vir a encerrar sua conta conosco um dia (esperamos que isso nunca aconteça!) e assim seus arquivos serão permanentemente apagados de nossos sistemas.

Além disso, como todo serviço disponível na internet, o acesso depende do funcionamento de uma série de prestadores de serviços e a indisponibilidade de um elo da cadeia pode gerar a inacessibilidade momentânea, parcial ou total, de nossos serviços.

Além disso, a Anterioridade reserva a si o direito de interromper o fornecimento dos serviços avisando a seus usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Lembre-me também que ao transferir esses arquivos você deve arrastá-lo de uma pasta para outra, ou ainda usar as opções 'copiar e colar' ou 'recortar e colar'. Não use a opção 'salvar como', pois ela irá alterar o seu arquivo, o que significa uma nova HASH, e isso invalida o certificado.

Não quer que armazenemos seu arquivo original de jeito nenhum? Fique tranquilo, pois o nosso sistema permite que você escolha se iremos armazenar uma cópia do seu arquivo original ou não.

ACESSO

Sua conta é pessoal e intransferível. Recomendamos que você não compartilhe a mesma com ninguém, protegendo assim seus dados e informações pessoais e criativas. Anterioridade Os certificados podem ser gerados sem a necessidade de se criar uma conta na plataforma, mas usuários com contas e créditos possuem alguns benefícios a mais, tais quais: listar os certificados gerados e auxílio no preenchimento de certos campos.

Caso você opte por criar uma conta na plataforma, o acesso (login) se dará por integração com sua conta Google ou através de um link enviado ao seu e-mail, para sua própria segurança.

O sistema manterá suas credenciais salvas no computador e você permanecerá logado automaticamente enquanto você estiver com acesso frequente. É de sua responsabilidade, portanto, sair do sistema (deslogar) caso esteja acessando de uma máquina não segura (pública por exemplo).

SOBRE O CERTIFICADO E PROVAS DIGITAIS

O certificado gerado pela Anterioridade não possui prazo de expiração/validade. Ele poderá ser utilizado como prova de autoria enquanto você mantiver o mesmo e uma cópia inalterada de sua criação original.

Além disso, ele é válido em todo o território nacional e mais 176 países.

Nossas provas digitais também são armazenadas de forma segura e imutável, com carimbos de tempo verificáveis, garantindo sua admissibilidade em processos judiciais.

ANÁLISE COMPARATIVA DA CRIAÇÃO

O sistema da Anterioridade não analisa e nem compara o conteúdo dos arquivos enviados para verificar se eles colidem com criações de terceiros.

• Os créditos correspondem a um valor pago para conceder a você o direito de gerar certificados, a depender da quantidade adquirida.
• Após a confirmação de pagamento, os créditos serão disponibilizados em sua conta e poderão ser utilizados imediatamente.
• Créditos não utilizados não expiram e permanecem disponíveis em sua conta para uso futuro.
• O uso dos créditos é individual e vinculado à sua conta, seja ela de pessoa física ou jurídica.
• No caso da aquisição por pessoa jurídica (por um estúdio de design, por exemplo), o acesso será feito por um único email e poderá ser realizada a geração de certificados por mais de um membro da equipe.
• O titular da conta poderá gerar certificados para quantos clientes quiser, consumindo créditos conforme necessário.
• Não é permitido que usuários façam o compartilhamento de contas para protegerem suas obras de forma a burlar o sistema. Ao identificar casos assim, a Anterioridade poderá encerrar a conta violadora dos termos a qualquer momento.

SOBRE A AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS

Caso você opte por adquirir créditos na

, tenha ciência que:

UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS

Você poderá utilizar seus créditos conforme necessidade. Uma vez utilizados, os créditos são consumidos e refletem na geração de certificados ou uso de serviços adicionais.

SALDO DE CRÉDITOS

Seu saldo de créditos não expira e permanece disponível para uso enquanto sua conta estiver ativa. Não há tentativas de cobrança recorrentes, pois não há assinaturas - apenas aquisições pontuais de créditos.

EXCLUSÃO DA CONTA

Se você deseja que a Anterioridade exclua todos os seus dados do sistema, basta solicitar a exclusão da conta na sua área de usuário.

Após confirmar sua intenção de excluir a conta, todos os seus dados (nome, email, CPF), histórico de registro de certificados, arquivos dos certificados gerados e arquivos originais serão permanentemente excluídos de nossos sistemas.

Essa ação não pode ser desfeita em hipótese alguma.

COLETA AUTOMATIZADA DE PROVAS DIGITAIS

A Anterioridade oferece recursos automatizados de coleta de provas digitais de conteúdo em plataformas como Twitter/X.

Nosso sistema pode monitorar automaticamente plataformas digitais para identificar possíveis violações de direitos autorais, capturando e armazenando provas em tempo real com carimbos de tempo verificáveis.

Essas provas são armazenadas de forma segura e imutável na blockchain, garantindo sua integridade e autenticidade para eventuais ações legais.

SOBRE O USO SEM CRÉDITOS

Caso você opte por não adquirir créditos na Anterioridade, você poderá, ainda assim, gerar um ou mais certificados, mas é importante observar que:

• Cada certificado gerado consome um crédito, que pode ser adquirido individualmente.
• Você precisa adquirir créditos para gerar certificados e usar recursos adicionais da plataforma.
• A cópia do certificado gerado será disponibilizada de acordo com os recursos contratados no momento da aquisição de créditos.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS

A Anterioridade se reserva ao direito de alterar os termos de uso da plataforma a qualquer momento desde que avise seus usuários com antecedência.

Além disso, a Anterioridade reserva a si o direito de interromper o fornecimento dos serviços avisando a seus usuários com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.